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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 09:18

Ministério Público aciona ex-dirigentes da Caixa e da GTech

O Ministério Público Federal entrou ontem com uma ação civil pública por improbidade administrativa
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00

Civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Negativa de autorização de exame médico, para fins de intervenção cirúrgica. Risco de perda de órgão (rim). Alegação de doença pré-existente. Impertinência.

Em caso de doença que proporcione risco de lesão irreparável ao usuário do plano de assistência à saúde, mesmo pré-existente à celebração do contrato, deve a empresa administradora do serviço cobrir o procedimento médico-hospitalar, na forma do art. 12, § 2º, I, da Lei n. 9.656/98.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 14:06

Banco diz que deve obediência apenas a lei federal e recorre de condenação

Diversas irregularidades diante da legislação estadual e municipal foram detectadas. Em sua contestação, o Banco Santander alegou que a legislação estadual não pode regular atividades bancárias, inclusive quanto ao tempo de espera em fila e segurança
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 10:20

Apelação cível. Direitos autorais. Contrafação.

Ocorrência de danos materiais. Número indefinido de exemplares contrafeitos.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 11:20

Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor.

Defeito na prestação do serviço. Cartão de crédito. Disponibilização de limite de crédito irrisório.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Junho de 2014 - 10:40

Acordo extrajudicial. Boleto bancário sem código de barras.

Greve. Ausência de comprovação da existência de outros meios de pagamento.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Maio de 2014 - 10:40

Penal. Processo penal. Estelionato previdenciário.

Materialidade e autoria comprovadas. Maus antecedentes.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Maio de 2014 - 10:20

Aposentadoria por tempo de serviço. Requisitos.

Mediante início de prova material, corroborada por prova testemunhal, é de se reconhecer o labor no meio rural, a partir dos 12 anos, para fins previdenciários.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 10:40

Penal. Ambiental. Dano à unidade federal de conservação de proteção integral.

Comprovação da materialidade delitiva. Recurso não provido.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 12:20

Embargos de declaração.

Ausência de contradição, omissão e obscuridade.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 12:45

Administrativo. Comprovação de atendimento de requisitos. Viabilidade de cadastro.

Mérito administrativo. Controle de legalidade pelo judiciário. Viabilidade. Adoção da sentença como razões de decidir.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 15:25

Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de caráter emergencial.

Processo seletivo simplificado. Pretensão para equiparação salarial a de servidor efetivo em cargo de atendente de reintegração social.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:36

Apelação cível. Dano moral. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida.

Quantum. Juros de mora. Sucumbência.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 13:45

Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicidio. Impronúncia.

Descabimento. Materialidade comprovada e indicios suficientes de autoria. Exclusão da qualificadora. Inviabilidade. Decisão confirmada.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 11:25

Processo penal. Embargos de declaração. Alegado excesso de linguagem. Inexistência.

Omissão e contradição. Ausência. Embargos rejeitados.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Março de 2012 - 13:05

Consumidor. Inclusão indevida de nome nos cadastros restritivos de crédito.

Cobrança acordada em débito em conta. Descumprimento contratual. Saldo suficiente para a transação. Indenização devida.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 13:35

Agressão física em casa noturna.

Dano moral. Revelia.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Março de 2011 - 12:08

Apelação criminal. Abandono material de filhos menores.

Pleito absolutório por fragilidade probatória. Dúvida a respeito do dolo específico de abandono. Autoria e materialidade comprovadas.
Array Publicado em 2011-02-04T17:20:51+00:00

Ação de rescisão contratual. Arrendamento com possibilidade de compra do imóvel.

Loteamento irregularmente executado. Suspensão. Negócio jurídico viciado. Objeto ilícito. Rescisão contratual. Devolução das parcelas pagas.

Exibindo resultado de 7201 até 7220 de um total de 92546

O Ministério Público Federal entrou ontem com uma ação civil pública por improbidade administrativa

Em caso de doença que proporcione risco de lesão irreparável ao usuário do plano de assistência à saúde, mesmo pré-existente à celebração do contrato, deve a empresa administradora do serviço cobrir o procedimento médico-hospitalar, na forma do art. 12, § 2º, I, da Lei n. 9.656/98.

Diversas irregularidades diante da legislação estadual e municipal foram detectadas. Em sua contestação, o Banco Santander alegou que a legislação estadual não pode regular atividades bancárias, inclusive quanto ao tempo de espera em fila e segurança

Ocorrência de danos materiais. Número indefinido de exemplares contrafeitos.

Defeito na prestação do serviço. Cartão de crédito. Disponibilização de limite de crédito irrisório.

Greve. Ausência de comprovação da existência de outros meios de pagamento.

Materialidade e autoria comprovadas. Maus antecedentes.

Mediante início de prova material, corroborada por prova testemunhal, é de se reconhecer o labor no meio rural, a partir dos 12 anos, para fins previdenciários.

Comprovação da materialidade delitiva. Recurso não provido.

Ausência de contradição, omissão e obscuridade.

Mérito administrativo. Controle de legalidade pelo judiciário. Viabilidade. Adoção da sentença como razões de decidir.

Processo seletivo simplificado. Pretensão para equiparação salarial a de servidor efetivo em cargo de atendente de reintegração social.

Quantum. Juros de mora. Sucumbência.

Descabimento. Materialidade comprovada e indicios suficientes de autoria. Exclusão da qualificadora. Inviabilidade. Decisão confirmada.

Omissão e contradição. Ausência. Embargos rejeitados.

Cobrança acordada em débito em conta. Descumprimento contratual. Saldo suficiente para a transação. Indenização devida.

Dano moral. Revelia.

Pleito absolutório por fragilidade probatória. Dúvida a respeito do dolo específico de abandono. Autoria e materialidade comprovadas.

Loteamento irregularmente executado. Suspensão. Negócio jurídico viciado. Objeto ilícito. Rescisão contratual. Devolução das parcelas pagas.

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